Plano de saúde é obrigado a excluir cláusula de contrato e garantir internação a assegurado

A seguradora afirma que o procedimento tomado estava totalmente dentro da lei, por isso solicitou a improcedência do pedido.

Após 3 anos, modelo queimada em ataque ainda luta por indenização

Bia processa empresa de ônibus em que viajava em 2006. Desempregada, ela diz que já gastou cerca de R$ 350 mil.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Direito à vida constitucionalmente garantido.

Falta de prova de negligência médica leva TRF2 a negar indenização para família de paciente

Na ação, o filho de um paciente que faleceu no Hospital da Força Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, pede a reparação pelo ocorrido.

Ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de plano de saúde c/c antecipação de tutela.

Plano deve custear hemodiálise

STJ nega prescrição de indenização por erro médico e DF é condenado a pagar R$ 50 mil à família da vítima

Cliente deve comprovar ato ilícito para pleitear indenização

Para que haja responsabilidade indenizatória, é necessária a comprovação inequívoca do ato ilícito.

TJMT determina que secretário forneça medicamento necessário

Estelionato em prejuízo do SUS. Autoria comprovada. Dolo. Prova insuficiente. Sentença absolutória mantida.

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

TJ manda seguradora pagar cirurgia

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

Ex-paciente de hospital psiquiátrico tratado com eletrochoque será indenizado pelo Estado

Empresas devem promover a cultura da proteção de dados pessoais e garantir o cumprimento da LGPD

Por Nathalia Carlet

LGPD: desafios e soluções para as áreas de recursos humanos e departamento pessoal

Por Mônica Villani.

TRT indeniza pai que não pôde cuidar de gêmeos prematuros

Acórdão confere igualdade de responsabilidade de homem e mulher no cuidado com os filhos.

Indenização por danos morais. Elevação do valor arbitrado.

Emergindo dos autos que o valor da indenização por danos morais foi fixado em valor inexpressivo em se considerando o dano e a capacidade econômica do ofensor, faz-se mister a sua elevação a valores compatíveis com a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio pessoal da vítima.

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados